Questão
ID 1019130Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
Sobre a Lei N° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA.
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
IV. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.