Questão
ID 1019012Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
Em quais situações os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental NÃO são obrigados a comunicar o Conselho Tutelar?