Questão
ID 1018992Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
No Art. 15. do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Analise as afirmações a seguir e responda em quais aspectos compreendem esse direito à liberdade?
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem quaisquer restrições legais, buscar refúgio, auxílio e orientação.
II. Opinião e expressão, crença e culto religioso.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, participar da vida política, na forma da lei.