Questão 1018987

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1018987

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama N° 452/2012 - Dispõe sobre os Procedimentos de Controle da Importação de Resíduos, Conforme as Normas Adotadas Pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Seu Depósito

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

No licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que operem com resíduos perigosos, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Caberá ao órgão licenciador do Sisnama ou ao seu representante a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.
Alternativa B:
O prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) com finalidade de licença ambiental serão sigilosos, a menos que o empreendedor solicite a sua publicidade.
Alternativa C:
As atividades poluidoras interestaduais poderão solicitar licença ambiental ao IBAMA.
Alternativa D:
A licença condicionada ao programa de recuperação de área degradada permite aterro dos resíduos desde que seja feito em áreas órfãs contaminadas.

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