Questão 1018764

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1018764

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Assinale a alternativa que define o conceito de descentralização político-administrativa, proposto como diretriz do SUS.

Alternativa A:
Municipalização dos serviços e das ações de saúde, com redistribuição de poder, competências e recursos, em direção aos municípios.
Alternativa B:
Municipalização dos serviços e das ações de saúde, com organização dos municípios para execução de ações de saúde programadas pela esfera federal com base nas informações censitárias de cada região do país.
Alternativa C:
Municipalização dos serviços e das ações de saúde, com repasse federal de recursos condicionado à existência de Conselhos Locais de Saúde nos territórios das UBS.
Alternativa D:
Municipalização dos serviços e das ações de saúde, com contribuição do Estado e da União no processo de descentralização, através de pactuação de repasse de recursos municipais para as outras esferas de governo.