Questão 1018708

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1018708

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decorrente de Erro de Direito e Erro de Fato

Ano: 2010 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A constituição do crédito tributário se dá pelo lançamento.
Alternativa B:
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo em nenhuma hipótese poderá ser alterado ou modificado.
Alternativa C:
O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Alternativa D:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.