Questão
ID 1018562Disciplina: Direito Civil
Assunto: Condomínio de Lotes (Art. 1.358-a)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
Conforme Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde à porção do território limitada por muro e entradas controladas, composta por frações ideais de propriedades distintas, onde as vias de circulação e as áreas pertencem a todos os proprietários, cabendo a cada um deles igual direito, idealmente, sobre o todo e sobre cada uma das partes.