Questão 1018539

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1018539

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a comunicação social, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Alternativa B:
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Alternativa C:
É admitida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Alternativa D:
Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Alternativa E:
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.