Questão 1018538

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1018538

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disponibilidade

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá


De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, analise as assertivas e identifique as corretas.

I.Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.

II.O retorno à atividade do funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

III.O aproveitamento dos funcionários que se encontram em disponibilidade a mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 1018538
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