Questão 1018345

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1018345

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação as noções de direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É vedado o direito de herança.
Alternativa B:
É assegurado a todos o acesso à informação e obrigatório o sigilo da fonte.
Alternativa C:
São onerosas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Alternativa D:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa E:
Em regra, é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.