Questão 1018342

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1018342

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Em regra, é facultativa a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa B:
É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
Alternativa D:
As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativa E:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.