Questão
ID 1018341Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
Assinale a alternativa que representa o ato emanado de autoridade competente, que transfere para o Estado a obrigatoriedade do pagamento pendente como a exemplo após um procedimento licitatório.
(Fonte: tcm.ba.gov.br)