Questão
ID 1018131Disciplina: Pedagogia
Assunto: Dos Recursos Financeiros
Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
Sobre o financiamento da educação, a porcentagem mínima que a União deve aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, de acordo com o art. 69 da Lei nº 9.394/96, é: