Questão 1018044

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1018044

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Sanções Administrativas

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá


O envase de substância de limpeza em embalagens de achocolatado, em setembro de 2011, ou de soda cáustica no suco de soja, em 2013, foram causadas por falhas no processo industrial e no controle de qualidade. Especialistas de segurança e regulação sanitária lembram que o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas tem que investigar os casos relatados pelos clientes e, se constatar que houve falhas que ponham em risco a saúde de outros consumidores, tem o dever de avisar aos órgãos de defesa do consumidor e de vigilância sanitária. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a identificação de um alimento impróprio para o consumo tem que ser comunicada ao Ministério da Justiça para que se investigue. Nessa fase, caso seja necessário, pode-se afirmar que será solicitado:

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