Questão 1018019

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1018019

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Considera-se infração a desobediência ou a inobservância ao disposto em normas legais, regulamentares e outras que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde. Dentre as infrações sanitárias, aquela que consiste, somente, em pena de advertência e/ou multa é:

Alternativa A:
deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais e regulamentares vigentes.
Alternativa B:
obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.
Alternativa C:
aviar receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa de lei e normas regulamentares.
Alternativa D:
fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.
Alternativa E:
utilizar, na preparação de hormônios, órgãos de animais doentes, estafados ou emagrecidos ou que apresentem sinais de decomposição no momento de serem manipulados.

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