Questão
ID 1018011Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90), um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é o(a):