Questão 1018008

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1018008

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá


No contexto em que a Constituição brasileira assume a saúde como um direito fundamental do ser humano e atribui ao Estado o papel de provedor dessas condições, a definição de Vigilância Sanitária, apregoada pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, torna-se:

Alternativas da questão 1018008
Pular para o conteúdo principal