Questão 1017633

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1017633

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Com relação às Disposições Gerais da Administração Pública na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.
Alternativa B:
o cargo comissionado é declarado em lei de livre nomeação e demissão.
Alternativa C:
as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Alternativa D:
ao servidor público civil são proibidas a sindicalização e a greve.
Alternativa E:
os vencimentos dos cargos do Executivo e do Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.