Questão 1017519

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1017519

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014),

Alternativa A:
as guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
Alternativa B:
as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor cinza-chumbo.
Alternativa C:
dada a natureza do trabalho das guardas municipais, que pode ser perigosa e exigir esforço físico, é proibido o ingresso de mulheres na carreira.
Alternativa D:
aos guardas municipais é proibido o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei, sendo contudo autorizado a posse de arma de fogo em residência.
Alternativa E:
o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno e externo, na forma da lei.