Questão 1017516

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1017516

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data

Alternativa A:
são gratuitas.
Alternativa B:
prescrevem no prazo de 3 (três) anos.
Alternativa C:
servem para proteger alguém sofrer de ou ser ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa D:
servem para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa E:
servem para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.