Questão 1017513

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1017513

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Parecer

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Sobre atos administrativos em espécie, quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

O Parecer é apenas um ato

Alternativa A:
facultativo, ficando a critério da Administração solicitá-lo ou não, bem como acatá-lo ou não.
Alternativa B:
obrigatório, sendo o administrador obrigado a solicitá-lo, ainda que não venha a acatá-lo.
Alternativa C:
vinculante, ficando a Administração obrigada a solicitar e acatar a conclusão do parecer.
Alternativa D:
obrigatório e vinculante sendo o administrador obrigado a solicitá-lo, bem como acatar a sua conclusão.
Alternativa E:
facultativo, obrigatório e vinculante, dependendo do tipo de Parecer.

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Questão 1017513

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