Questão
ID 1017511Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos, podemos citar