Questão 1017349 de Legislações de Órgãos - UFF 2018

Questão

ID 1017349

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada

Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Com vigência estabelecida para o período de 2007 – 2020, o Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída em 2009. Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.
Com relação ao Fundeb, é correto afirmar que:

Alternativa A: os fundos têm como agente financeiro a Caixa Econômica Federal.
Alternativa B: os valores destinados à formação do Fundeb deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD), e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Alternativa C: os recursos transferidos ao fundo ficarão contabilizados na contabilidade do estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa.
Alternativa D: as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.
Alternativa E: os recursos do fundo, em nenhuma hipótese e em nenhum montante, poderão ser utilizados em exercício distinto daquele em que forem creditados.

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Questão 1017349

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