Questão
ID 1017338Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência
Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão: