Questão
ID 1017337Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
Para surgimento da obrigação principal, o dispositivo legal define o fato gerador como a situação necessária para que isso ocorra, mas também define que essa situação deve ser: