Questão 1017315

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 1017315

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

O empenho da despesa, de acordo com a Lei no 4.320/64, é definido corretamente como:

Alternativa A: o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa B: a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa C: o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito orçamentário e a pessoa que lhe é credora.
Alternativa D: a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.
Alternativa E: o procedimento administrativo que objetiva adquirir materiais, bem como contratar obras e serviços com as melhores condições para o Estado.