Questão
ID 1017310Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal
Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
A fim de processar ou julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos crimes (art. 52, II, CF), um dos Poderes estatais deixa de exercer sua função típica para exercer uma atípica.
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder: