Questão 1017146

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1017146

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Sobre as disposições do Código Tributário Municipal referentes ao IPTU, é correto afirmar que:

Alternativa A: em caso de imóvel não edificado, a alíquota referente ao imposto será de 0,8% (zero vírgula oito por cento).
Alternativa B: chácara utilizada como imóvel de recreio, sem que a sua produção seja destinada ao comércio, é considerada imóvel urbano para fins de cobrança do IPTU, mesmo localizada fora de área urbana.
Alternativa C: possuidores não são considerados contribuintes do imposto.
Alternativa D: considera-se edificado imóvel em que a construção existente esteja interditada.
Alternativa E: a alíquota referente ao imposto será dobrada se for constatado que imóvel não edificado não possuir limitação por muros, desde o primeiro ano em que se constatar a falta, ainda que não haja no logradouro calçamentos e meio-fio.