Questão 1017132

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1017132

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que:

Alternativa A: o remitente não é responsável pelos tributos devidos até a remissão.
Alternativa B: os sucessores do de cujus são responsáveis solidários pelos tributos devidos até a partilha ou adjudicação, não se limitando o valor ao montante do quinhão ou legado.
Alternativa C: o adquirente de unidade produtiva isolada, alienada em processo de recuperação judicial, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pela unidade até a alienação.
Alternativa D: o inventariante é solidariamente responsável pelos tributos devidos pelo espólio decorrentes de atos por ele praticados ou omissões de que for responsável.
Alternativa E: os pais são exclusivamente responsáveis pelo pagamento de tributos devidos por seus filhos menores, independentemente de serem ou não seus guardiões.