Questão 1017117

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1017117

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vinculação ao Edital

Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Num concurso público aberto para admissão de professores, a Administração oferece 2 (duas) vagas. Realizado o certame, o candidato A é classificado em 1º lugar e é admitido, enquanto B, 2º classificado, não. A este respeito, significativa parcela de nossa jurisprudência tem entendido que:

Alternativa A: o candidato B só tem expectativa de direito e, portanto, não faz jus a ser admitido.
Alternativa B: o candidato B não tem nem direito a ser admitido nem expectativa de direito.
Alternativa C: o candidato B tem direito a ser admitido porque foi aprovado.
Alternativa D: o candidato B tem direito a ser admitido porque o edital do concurso, que é a lei do certame, estabelecia a existência de 2 (duas) vagas, e a Administração fica vinculada ao edital.
Alternativa E: o candidato B não tem direito a ser admitido
porque, conquanto o edital seja a lei do certame,
e malgrado ter previsto 2 (duas) vagas, a
Administração não fica vinculada ao edital,
podendo estabelecer juízo de conveniência e
oportunidade quanto ao preenchimento de todas
as vagas previstas.

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