Questão
ID 1017106Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências: