Questão
ID 1015699Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 9.424/1996 - Regulamentação do Fundef
Ano: 2016 Banca: GR Consultoria e Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Maranguape
Sobre a fixação do valor mínimo anual por aluno nas verbas do FUNDEF, a competência para fixar esse valor ao qual se refere à Lei 9.424/96, com a exceção do que estabelece o § 4º do artigo 6º será por: