Questão 1015661

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1015661

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2014 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maracaju

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maracaju/MS, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados e suprimidos por Lei Municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica.
Alternativa B:
A sede do Município tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de zona rural.
Alternativa C:
São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
Alternativa D:
O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.