Questão 1015566 de Legislações de Órgãos - FADESP 2019

Questão

ID 1015566

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Funai

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá

De acordo com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o processo de fiscalização das terras reconhecidas institucionalmente como pertencentes a grupos indígenas é de sua competência. Como consta no site da instituição,

“A fiscalização em terras indígenas é um conjunto de ações de comando e controle atribuídas ao Estado, com objetivo de coibir atividades ilícitas. Elas são desenvolvidas pela Funai, com o apoio de parceiros, e visam garantir aos povos indígenas o usufruto lícito e exclusivo dos recursos naturais nelas existentes, conforme previsto no artigo 231 da Constituição Federal/88.” (Site da FUNAI. http://www.funai.gov.br/index.php/fiscalizacao, acesso em 28 de novembro de 2018).

Os crimes mais comuns fiscalizados pela FUNAI a partir da legislação constitucional e que visam à preservação do meio ambiente nas terras indígenas são

Alternativa A:
repressão ao corte de madeiras feito pelos próprios indígenas sem a permissão governamental, combate às ocupações ilegais do MST em terras indígenas e desocupação das terras ilegalmente ocupadas por donos de madeireiras ilegais.
Alternativa B:
combate e/ou regulamentação das ocupações feitas por “Sem Terras” em terras indígenas improdutivas, repressão a empresas de mineração ilegalmente instaladas em terras indígenas, combate à pesca e à coleta de drogas do sertão ilegalmente extraídas das terras e dos rios indígenas.
Alternativa C:
combate ao desmatamento e ao corte seletivo das florestas, combate à mineração – que não está regulamentada pela legislação brasileira, repressão à caça e pesca ilegal e combate a invasões mais amplas nas terras indígenas.
Alternativa D:
repressão a invasões ilegais de madeireiros às terras indígenas, implementação de altas multas contra mineradoras estrangeiras que se instalaram ilegalmente em terras indígenas, combate ao tráfico de drogas dentro de terras indígenas e repressão à extração exploratória dos indígenas e sua migração para as cidades.

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Questão 1015566

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