Questão
ID 1015439Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá
A produção orgânica no Brasil opera dentro de um marco legal estabelecido pela Lei Nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os “sistemas orgânicos de produção agropecuária e industrial” abrangem todos os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam aos princípios da lei supracitada. Os quatro (4) pilares da agricultura orgânica que orientam esses diferentes sistemas de produção são: