Questão
ID 1015278Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - Disposições Preliminares
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre as alternativas abaixo, qual a que não está correta quanto ao conceito de contrato previsto nesta lei?