Questão 1015200

igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.

juros favorecidos para financiamento de atividades trabalhistas.

isenção, redução ou diferimento permanente de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.

prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas nas regiões de baixa renda, sujeitas a chuvas periódicas.