Questão 1015056

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1015056

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá

Sobre a intervenção estadual na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que

Alternativa A:
o Estado não intervirá em seus Municípios, salvo quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para prover a execução de ordem ou de decisão judicial.
Alternativa B:
o Estado não intervirá em seus Municípios, salvo quando o Superior Tribunal de Justiça requisitar a intervenção em caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária de uma de suas Sessões ou do Plenário.
Alternativa C:
seu controle político é exercido cumulativamente pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa do Estado.
Alternativa D:
a representação interventiva será realizada pelo Procurador-Geral do Estado.