Questão
ID 1015050Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Recurso Extraordinário e Repercussão Geral
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá
Sobre o recurso extraordinário de competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que