Questão 1014903

A Lei nº 5.692/1971 e a Lei nº 5.540/1968 promoveram a democratização da gestão e o fortalecimento da autonomia docente, ampliando a liberdade pedagógica e a participação comunitária nas decisões educacionais.

A Lei nº 5.540/1968, ao instituir a Reforma Universitária, procurou modernizar o ensino superior por meio da departamentalização e da expansão institucional, estimulando a eficiência administrativa e a racionalização do trabalho acadêmico, o que acabou por fortalecer a autonomia das universidades.

A Lei nº 5.692/1971 buscou adequar o ensino de 1º e 2º graus às demandas do mercado de trabalho, mas preservou um discurso de valorização humanista e de integração entre formação geral e profissional, o que contribuiu para reduzir as desigualdades sociais e consolidar a função crítica da escola.

A Lei nº 5.692/1971, ao reformular o ensino de 1º e 2º graus, reforçou o caráter tecnicista da educação ao priorizar a formação para o trabalho e instituir a profissionalização compulsória, enquanto a Lei nº 5.540/1968 centralizou o controle do ensino superior, restringindo a autonomia universitária e favorecendo a fragmentação curricular.