Questão 1014902

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

É vedada a participação de pessoas idosas em comemorações de caráter cívico ou cultural que tenham aglomeração superior a dez mil pessoas, previsão legal que visa à preservação da saúde e ao controle do fluxo de pessoas com idade avançada em estabelecimentos.

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos cinquenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.