Questão 1014860

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1014860

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

Considere que uma mãe, que tenha dois filhos em idade escolar, deseja obter informações sobre como proceder para matriculá-los em uma das escolas estaduais localizadas próximas à sua residência. Considerando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, é direito dessa mãe, EXCETO:

Alternativa A:
Poder consultar a lista de escolas, endereços e vagas disponíveis na rede pública.
Alternativa B:
Ter informações claras e em linguagem de fácil compreensão sobre como matricular uma criança em uma escola estadual.
Alternativa C:
Obter informações sobre atividades exercidas pelas escolas estaduais que deseja conhecer, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
Alternativa D:
Poder apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos que deseja conhecer, sendo obrigatório que apresente os motivos determinantes da solicitação.

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