Questão 1014827 de Pedagogia - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 1014827

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência vem introduzir no ordenamento jurídico aquilo que Habermas denomina “a inclusão do outro” e que envolve a visão dos direitos humanos “no plano global e no âmbito interno dos Estados”.

(FILHO, Waldir Macieira da C.; LEITE, Flávia Piva A.; RIBEIRO, Lauro Luiz G. Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência. 2. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2019.)

No que concerne às disposições da Lei Federal nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As frotas de empresas de táxi devem reservar vinte por cento de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
Alternativa B:
A curatela constitui medida prioritária, ou seja, a primeira a ser buscada, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.
Alternativa C:
Incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Alternativa D:
O valor do ingresso da pessoa com deficiência, excepcionalmente, poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas, a depender das adaptações e gastos que as empresas responsáveis pelos eventos culturais tenham sido demandadas.

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Questão 1014827

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