Questão 1014825 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 1014825

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

Lívia é aluna do 9º ano do Ensino Fundamental em uma escola de Manaus. Diariamente, um grupo de alunos da mesma turma, todos com idade entre 13 e 14 anos, chuta a perna de Lívia quando ela entra ou sai da sala de aula. Salienta-se que Lívia, em razão do comportamento de tais colegas de classe, fica muito constrangida, chegando ao ponto de chorar. Ela já manifestou publicamente o desejo de que tais atitudes cessem. Todavia, os alunos ignoram a solicitação e permanecem com as mesmas “brincadeiras”. Em relação às disposições previstas nas Leis nº 13.185/2015 e nº 14.811/2024, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A pena prevista para o crime de bullying é multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Alternativa B:
A situação vivenciada por Lívia pode constituir bullying na modalidade física, conforme artigo 3º, VI, da Lei nº 13.185/2015.
Alternativa C:
Caso as intimidações dos alunos contra Lívia ocorressem de forma virtual (através de redes sociais), de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, poderia restar configurado cyberbullying, modalidade ainda não prevista na legislação brasileira, o que dificulta a atuação dos profissionais da educação.
Alternativa D:
A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), tendo como um dos objetivos evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

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Questão 1014825

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