Questão
ID 1014444Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.097/2000 - Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943. (Lei do Menor Aprendiz)
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus
Em relação especificamente à inserção do jovem no trabalho, o texto original da Constituição instituiu a idade de 14 anos como limite mínimo para qualquer trabalho. Mas, a Emenda Constitucional nº 20 (BRASIL, 2005c) estabeleceu uma redefinição desse limite, pois vedou o trabalho às pessoas com menos de 16 anos, EXCETO na condição de: