Questão 1014190

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1014190

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público interno instituírem impostos. De acordo com o texto constitucional e com a legislação tributária nacional em vigor, compete aos Municípios instituir impostos sobre

Alternativa A:
a transmissão inter vivos, a qualquer título, inclusive por doação, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa B:
serviços de qualquer natureza, inclusive de transporte intramunicipal, definidos em lei complementar.
Alternativa C:
a propriedade predial e territorial urbana e rural.
Alternativa D:
a transmissão, a qualquer título, inclusive causa mortis, exclusivamente de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa E:
serviços de qualquer natureza, inclusive de transporte intermunicipal, definidos em lei ordinária municipal específica.

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