Questão 1014181

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1014181

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

Um escritório particular de contabilidade está prestando serviços como se repartição pública fosse. Sob pretexto de cancelar débitos supostamente indevidos, vem cobrando de administrados que o procuram taxas e honorários, para, em verdade, apresentar requerimentos junto ao poder público competente. Diante desse cenário, a Administração pública

Alternativa A:
deve pleitear judicialmente a intervenção das atividades realizadas no âmbito do escritório particular.
Alternativa B:
pode notificar a empresa para regularizar as atividades em curso, não lhe sendo permitida qualquer intervenção, por não configurar risco à saúde ou população.
Alternativa C:
pode lançar mão de seu poder de polícia para interditar as atividades inequivocamente irregulares praticadas pela empresa privada.
Alternativa D:
depende da caracterização de risco ou prejuízo concreto para exercício de poder de polícia, de natureza essencialmente repressiva.
Alternativa E:
não pode adotar qualquer medida em face da empresa privada, tendo em vista que a atuação da mesma se dá em resposta à solicitação voluntária dos interessados.

Estatísticas Cadernos

Questão 1014181

Continue estudando na plataforma