Questão
ID 1013274Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Guardas Municipais
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maceió
Acerca das espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
Com vistas a contratar guardas municipais, um município brasileiro, nos termos da Constituição da República, pode instituir a taxa de segurança pública como contrapartida pelos serviços públicos a serem prestados.