Questão
ID 1013264Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maceió
A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.
Para conferir efetividade ao caráter pessoal do imposto, a administração fazendária poderá identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.