Questão
ID 1013263Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maceió
Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.
A competência tributária de instituir imposto de transmissão inter vivos de direitos reais de garantia sobre imóveis é do estado da situação do bem.